1976-09-13 - DECLARAÇÃO DD8195 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 670/76, de 11 de Agosto, que insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição.

1976-09-13 - DECLARAÇÃO DD8196 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 5 de Agosto de 1976.

1976-09-13 - DESPACHO CONJUNTO DD3283 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao financiamento a favor da Sociedade Nacional de Tipografia no montante de 14000 contos.

1976-09-13 - DECLARAÇÃO DD8197 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-09-13 - DESPACHO CONJUNTO DD3284 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Autoriza a Uniteca e a Soda Póvoa a importarem certos produtos.

1976-09-13 - Portaria 566/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova as alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa.

1976-09-13 - Despacho Conjunto - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Concede o aval do Estado ao financiamento a favor da Sociedade Nacional de Tipografia no montante de 14000 contos

1976-09-13 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 670/76, que insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição