Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 670/76, de 11 de Agosto, que insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição.

Declaração

Declara-se que no Decreto 670/76, de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, suplemento, da mesma data, se verifica a seguinte inexactidão, a qual se rectifica:

Onde se lê: «Capitão-de-fragata engenheiro maquinista naval Manuel Beirão Martins Guerreiro», deve ler-se: «Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro».

Conselho da Revolução, 1 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-08-11 - Decreto 670/76 - Conselho da Revolução

  Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição.