Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição.

Decreto 670/76

de 11 de Agosto

O Conselho da Revolução decreta, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 668/76, o seguinte:

São os seguintes os membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da Constituição:

General graduado Aníbal José Coentro de Pinho Freire;

Brigadeiro graduado Manuel Ribeiro Franco Charais;

Brigadeiro graduado António Elísio Capelo Pires Veloso;

Brigadeiro graduado Pedro Júlio Pezarat Correia;

Brigadeiro graduado Vasco Correia Lourenço;

Tenente-coronel engenheiro aeronáutico José Manuel da Costa Neves;

Capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo;

Capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa;

Capitão-de-fragata engenheiro maquinista naval Manuel Beirão Martins Guerreiro;

Major piloto aviador José Bernardo de Canto e Castro;

Major de artilharia Ernesto Augusto de Melo Antunes;

Major de infantaria Vítor Manuel Rodrigues Alves;

Capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro;

Capitão de infantaria António Alves Marques Júnior.

Assinado em 11 de Agosto de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-08-11 - Decreto-Lei 668/76 - Conselho da Revolução

  Regula o preenchimento de vagas dos membros do Conselho da Revolução.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-09-13 - DECLARAÇÃO DD8195 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

  Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 670/76, de 11 de Agosto, que insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição.

• 1976-09-13 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De ter sido rectificado o Decreto n.º 670/76, que insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição