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Declaração
Declara-se que no Decreto 670/76, de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, suplemento, da mesma data, se verifica a seguinte inexactidão, a qual se rectifica:
Onde se lê: «Capitão-de-fragata engenheiro maquinista naval Manuel Beirão Martins Guerreiro», deve ler-se: «Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro».
Conselho da Revolução, 1 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-08-11 -
Decreto
670/76 -
Conselho da Revolução
Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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