1976-08-07 - DECLARAÇÃO DD8233 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1976-08-07 - DECLARAÇÃO DD8232 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, de 6 de Julho de 1976, que adopta um conjunto de medidas conducentes à poupança de energia.

1976-08-07 - DECLARAÇÃO DD8233 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-07 - Portaria 496/76 - Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau.

1976-08-07 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que adopta um conjunto de medidas conducentes à poupança de energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1976

1976-08-07 - Portaria 497/76 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Manda fixar em 10% e 15% as margens máximas de comercialização permitidas ao grossista e ao retalhista no n.º 3 da Portaria n.º 191/76, de 2 de Abril.

1976-08-07 - Portaria 498/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Atribui vinte e cinco licenças de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na cidade do Porto, mediante concurso a efectuar pela respectiva Câmara Municipal.