1976-08-24 - DECLARAÇÃO DD8277 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-24 - AVISO DD3235 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968.

1976-08-24 - AVISO DD3236 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963.

1976-08-24 - DECLARAÇÃO DD8276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 435/76, de 21 de Julho, que equipara as remunerações do pessoal de enfermagem dos quadros da Previdência às remunerações líquidas das categorias equivalentes do funcionalismo público.

1976-08-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 435/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 21 de Julho

1976-08-24 - Portaria 534/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal da comarca de Torres Vedras.

1976-08-24 - Portaria 535/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336.

1976-08-24 - Portaria 536/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1821 e E-1822, com os n.os NP-1372 e NP-1373.

1976-08-24 - Portaria 537/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359.

1976-08-24 - Portaria 538/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353.

1976-08-24 - Portaria 539/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365.

1976-08-24 - Portaria 540/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135.

1976-08-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968