1976-05-25 - Decreto-Lei 392/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Dá nova redacção a várias bases da Lei n.º 1979, de 23 de Março de 1940 - Reformulação da legislação respeitante a pedreiras.

1976-05-25 - Decreto 393/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Autoriza a Secretaria de Estado das Pescas a criar delegações em território nacional, de acordo com as suas necessidades e na medida das respectivas possibilidades orçamentais.

1976-05-25 - Portaria 318/76 - Ministério do Comércio Interno

Estabelece os preços para as algas agarófitas, no continente e no arquipélago dos Açores.

1976-05-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República Árabe Líbia depositado, em 17 de Fevereiro de 1976, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo

1976-05-25 - Portaria 319/76 - Ministérios dos Transportes e Comunicações e do Trabalho

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3 do § único do artigo 13.º do Estatuto Disciplinar do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovado pela Portaria n.º 13232, de 24 de Julho de 1950.

1976-05-25 - Mapa Oficial - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão Nacional das Eleições

Resultado das eleições para a Assembleia da República