1976-04-30 - DECLARAÇÃO DD8807 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 12 de Abril de 1976, que rectifica a Portaria n.º 147/76, de 15 de Março (manda aprovar o quadro do pessoal dos Recolhimentos da Capital).

1976-04-30 - AVISO DD3461 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tanzânia depositado, em 8 de Dezembro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, concluída em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1964.

1976-04-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD105 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a anexação provisória de várias comarcas.

1976-04-30 - RESOLUÇÃO DD1541 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém em funcionamento a Comissão Interministerial para a Instalação dos Serviços Públicos (CIISP).

1976-04-30 - Portaria 272/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola em vigor no ano de 1975.

1976-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Mantém em funcionamento a Comissão Interministerial para a Instalação dos Serviços Públicos (CIISP)

1976-04-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1976, que rectifica a Portaria n.º 147/76

1976-04-30 - Decreto 317/76 - Ministério da Cooperação

Adita o n.º 8 ao artigo 4.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Fevereiro - Remuneração mensal a considerar para efeitos de cálculo da pensão.

1976-04-30 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina a anexação provisória de várias comarcas

1976-04-30 - Portaria 273/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.