1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8691 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8690 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 287, de 13 de Dezembro de 1975.

1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 189/76, de 13 de Março, que aprova o estatuto da empresa pública Radiotelevisão Portuguesa, EP.

1976-04-01 - DESPACHO DD4528 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina os novos preços dos gases butano e propano.

1976-04-01 - DESPACHO DD4527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por sessenta dias o prazo concedido à Comissão Coordenadora e Instaladora da Rodoviária Nacional para a realização das tarefas referidas no n.º 2 do despacho conjunto da Presidência do Conselho e dos Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações de 30 de Agosto de 1975.

1976-04-01 - DESPACHO MINISTERIAL DD90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Aprova o esquema de apoio técnico e financeiro aos consumidores industriais de combustíveis.

1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8692 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-04-01 - Portaria 187/76 - Ministério da Cooperação

Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 274/75, de 4 de Junho.

1976-04-01 - Decreto 226/76 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o Quartel da Atalaia, em Tavira.

1976-04-01 - Decreto-Lei 227/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Estabelece disposições quanto à intervenção dos tribunais portugueses no cumprimento de penas de indivíduos condenados em territórios das antigas colónias antes da independência.