Resultados para o dia 1976-12-02
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Rectifica o Decreto-Lei 792/76, de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 259.
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Define várias orientações com vista à integração dos desalojados na sociedade portuguesa.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 647/76, de 3 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 825/76, de 16 de Novembro, que amnistia vários crimes e infracções disciplinares militares.
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Define várias orientações com vista à integração dos desalojados na sociedade portuguesa
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1976-12-02 - Portaria 726/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Gabinete do Secretário de Estado
Estabelece normas relativas às casas de renda limitada.
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Altera a composição e distribuição ao quadro II do Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro, que aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 647/76, de 3 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha
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