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  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - DECLARAÇÃO DD7981 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - AVISO DD3135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos de Marrocos e da Nova Guiné depositado, respectivamente, o instrumento de ratificação e a notificação de aceitação da Convenção da Haia para a Supressão da Detenção Ilegal de Aeronaves.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - DECLARAÇÃO DD7980 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - DECLARAÇÃO DD7982 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - RESOLUÇÃO DD1278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Sanciona e aprova, respectivamente, as importâncias despendidas e a despender por certos organismos na importação de bens essenciais.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - AVISO DD3134 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem a Áustria, Baamas e Cabo Verde depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - RESOLUÇÃO DD1277 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza a concessão de aval do Estado ao empréstimo em dólares americanos de montante equivalente a vinte milhões de unidades de conta europeias, destinado ao financiamento da construção de uma central hidroeléctrica nas proximidades do Pocinho, sobre o rio Douro.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - RESOLUÇÃO DD1279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza a concessão de um empréstimo de 31600000$00 através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, S. A. R. L., destinado à construção da 1.ª fase da estação fruteira com a capacidade para 3700 t.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - RECTIFICAÇÃO DD118 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Da declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 30 de Novembro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-18 - Decreto 852/76 - Conselho da Revolução

    Autoriza a Direcção dos Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de sinalização da pista da BA 5, instalação de VASIS, electrificação das placas, até ao montante de 8704616$40.

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