Resolução do Conselho de Ministros
Por resolução de 19 de Maio de 1976, o Conselho de Ministros aprovou os valores correspondentes às divisas necessárias para proceder às importações de bens alimentares de primeira necessidade, previstos pelos diversos organismos de coordenação económica.
Os montantes fixados carecem, no entanto, de reajustamento, por virtude de:
Aumentos em relação às quantidades previstas para consumo;
Desvios em relação aos preços em moeda estrangeira nas compras firmadas;
Alterações cambiais.
Assim, no que se refere à Empresa Pública para Abastecimento de Cereais (EPAC), é necessário adquirir cereal, até ao fim de 1976, para além da importação adicional de 150000 t autorizada no mês de Abril e não considerada naquela resolução, mas que terá, no entanto, de ser sancionada.
Essa importação destina-se à satisfação de necessidades imediatas da indústria de alimentos compostos para animais, dado que as reservas são praticamente inexistentes e a capacidade de armazenagem muito restrita. Estes factos levaram mesmo à rotura do abastecimento entre 11 e 15 de Outubro passado.
No âmbito da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP) verificou-se um aumento imprevisto do consumo de carne, tendo simultaneamente diminuído a oferta interna de gado bovino para abater e recrudescido a peste suína africana.
Estes factos, aliados à carência de outros produtos alimentares, ao desajustamento do preço de carne de bovino relativamente a outras fontes de proteínas mais caras e ao agravamento do preço nos mercados internacionais, originaram a necessidade do aumento das importações para satisfação das necessidades imediatas e dos primeiros meses do próximo ano.
O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO), por sua vez, carecia urgentemente da importação de farinha de soja, tendo adquirido mais 520000 contos deste produto por virtude do aumento imprevisto de 20% do consumo respectivo, o que foi compensado em parte por menores aquisições de sementes oleaginosas, óleos comestíveis e sebo.
Relativamente à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), a necessidade de alteração do plano de compras para fornecimento de matéria-prima às fábricas rectificadoras de álcool é consequência da baixa produção de figo na campanha agora iniciada, da maior penetração da AGA no mercado interno de melaço para alimentos compostos de animais, além de uma menor produção nacional de melaços por melhoria de qualidade das ramas de açúcar fornecidas às refinarias.
Nestes termos:
O Conselho de Ministros, reunido em 23 de Novembro de 1976, resolveu:
Sancionar os montantes já despendidos, para além dos previstos na resolução de 19 de Maio de 1976, que a seguir se discriminam:
EPAC: ... Contos Milho e sorgo ... 463000 JNPP: ... Contos Carne e gado vivo ... 304000 IAPO: ... Contos Farinha de soja ... 160000 Aprovar os seguintes aumentos a despender ainda em 1976:
EPAC: ... Contos Milho e sorgo ... 1003000 JNPP: ... Contos Carne e gado vivo ... 308000 AGA: ... Contos Melaços ... 14000 Total ... 1325000 Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.