1976-11-24 - DECLARAÇÃO DD8099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 805/76, de 8 de Novembro, que cria no Museu de Francisco Tavares Proença Júnior uma oficina-escola de bordados regionais.

1976-11-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 805/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 8 de Novembro

1976-11-24 - Portaria 700/76 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Determina normas sobre o regime de importação da batata de semente para a campanha de 1976-1977.

1976-11-24 - Decreto-Lei 830/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Estabelece normas relativas aos contratos de fornecimento de equipamentos e respectiva instalação e montagem adjudicados pelo Estado.