1976-11-20 - DECLARAÇÃO DD8092 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-20 - Portaria 692/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 10.º do Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963, que aprova o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1976-11-20 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1976-11-20 - Decreto-Lei 829/76 - Ministério da Administração Interna

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro - Recrutamento de oficiais para a GNR e GF.

1976-11-20 - Portaria 693/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do 1.º Cartório Notarial do Porto.

1976-11-20 - Portaria 694/76 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito Interno as condições gerais da Apólice Individual ICSI - Riscos Comerciais - Prestação de Serviços, em conformidade com os documentos que ficarão arquivados na Inspecção de Seguros.

1976-11-20 - Portaria 695/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera, a partir de 1 de Novembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia.