1976-11-17 - AVISO DD3161 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios no Mar.

1976-11-17 - DECLARAÇÃO DD8087 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

1976-11-17 - AVISO DD3160 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades dos Navios do Estado e Protocolo Adicional.

1976-11-17 - DECLARAÇÃO DD8088 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-11-17 - Portaria 682/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Chaves.

1976-11-17 - Portaria 683/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta com um lugar de secretário de 2.ª classe o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Lião.

1976-11-17 - Portaria 684/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta com um lugar de auxiliar de serviços o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Argel.

1976-11-17 - Portaria 685/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta com um lugar de contínuo o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

1976-11-17 - Portaria 686/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta com um lugar de assistente-tradutor o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Roma.

1976-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades dos Navios do Estado e Protocolo Adicional

1976-11-17 - Portaria 687/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Aplica o regime de margens de comercialização fixadas pela Portaria n.º 552/75, de 13 de Setembro, para peças e acessórios de veículos automóveis, aos rolamentos destinados a veículos automóveis.

1976-11-17 - Declaração - Ex-Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

1976-11-17 - Decreto-Lei 826-A/76 - Ministério da Justiça

Estabelece normas relativas ao recenseamento da população desalojada.