1976-11-11 - Portaria 665/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de escrivão de direito o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Penacova.

1976-11-11 - Portaria 666/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Matosinhos.

1976-11-11 - Despacho Conjunto - Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Exclui do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 225-F/76, de 31 de Março, as mercadorias que beneficiem da isenção ou redução de direitos ao abrigo de disposição legal específica

1976-11-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público os textos em inglês e português da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 6 de 1976 e da Decisão do Conselho da ETFA n.º 12 de 1976

1976-11-11 - Decreto Regional 2/76 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece a orgânica do Governo da Regional da Madeira.

1976-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os preços máximos para os adubos, equivalentes a um acréscimo de 20% em relação aos preços de venda ao consumidor, e do amoníaco a incorporar nos adubos destinados ao mercado interno

1976-11-11 - Decreto 818-A/76 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para aquisição, pela importância de 91075000$00, de um imóvel situado em Lisboa, na Avenida da República, 16, para instalação da Secretaria de Estado da Cultura