1976-01-21 - Portaria 21/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Anula a tabela de equivalência relativa ao concelho de Cascais.

1976-01-21 - Portaria 22/76 - Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro

Nomeia uma subcomissão de regulamentação do planeamento urbano, dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos.

1976-01-21 - Portaria 23/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Ano Internacional da Mulher.

1976-01-21 - Decreto-Lei 53/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 536/75, de 26 de Setembro, relativo à integração nas carreiras médicas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 414/71 do pessoal médico ao serviço dos hospitais distritais.

1976-01-21 - Decreto 53-A/76 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. António Luciano de Sousa Franco, o engenheiro silvicultor Vítor Henrique Louro de Sá, o comandante da marinha mercante Fernando Grilo de Lima Pinheiro, o Dr. Albino Aroso Ramos, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Amândio Anes de Azevedo, respectivamente, Secretários de Estado das Finanças, da Estruturação Agrária, da Marinha Mercante, da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados.

1976-01-21 - Decreto 53-B/76 - Presidência da República

Nomeia os Drs. José Dias dos Santos Pais e Carlos Alberto Andrade Neves, respectivamente, Subsecretários de Estado adjuntos do Ministro das Finanças e das Pescas.

1976-01-21 - Decreto 53-C/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Prorroga pelo período de seis meses as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 20/75, de 21 de Janeiro, respeitantes ao Parque Natural da Ria de Aveiro.