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  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - RESOLUÇÃO DD1353 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Promove a intervenção do Estado na empresa Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda., e nomeia uma comissão administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - RESOLUÇÃO DD1457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Indica a constituição das comissões administrativas das empresas do grupo Adelino Pereira Marques.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - RESOLUÇÃO DD1458 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Promove a intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - RESOLUÇÃO DD1459 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza o Ministro das Finanças a prestar aval do Estado a favor da Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - DECLARAÇÃO DD8550 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - AVISO DD3344 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos do Panamá, da Polónia e da Nigéria depositado os seus instrumentos de participação no Acordo Internacional do Açúcar.

  • Tem documento Diploma não vigente 1975-09-06 - DESPACHO MINISTERIAL DD551 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Determina que a todos os estabelecimentos de saúde dependentes do Minístério dos Assuntos Sociais e a todos os serviços médicos das empresas em que trabalhem beneficiários da previdência seja distribuído receituário médico da previdência para ser utilizado pelos médicos que aí prestem serviço.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - Portaria 544/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Indica a constituição das comissões administrativas das empresas do grupo Adelino Pereira Marques

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos do Panamá, da Polónia e da Nigéria depositado os seus instrumentos de participação no Acordo Internacional do Açúcar

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