1975-09-03 - RESOLUÇÃO DD1456 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, S. A. R. L. (Real Companhia Velha), e na Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L. (Real Vinícola), e nomeia uma comissão administrativa.

1975-09-03 - AVISO DD3342 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto da Resolução n.º 37, adoptada pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa, relativa à Convenção TIR de 1959.

1975-09-03 - Portaria 536/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

1975-09-03 - Decreto-Lei 479/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

Promulga a orgânica do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica.

1975-09-03 - Decreto 480/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta da verba «Despesas de anos findos».

1975-09-03 - Portaria 537/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-09-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto da Resolução n.º 37, adoptada pelo Grupo de Peritos dos Problemas Aduaneiros Relativos a Transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa, relativa à Convenção TIR de 1959

1975-09-03 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a intervenção do Estado na Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, S. A. R. L. (Real Companhia Velha), e na Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L. (Real Vinícola), e nomeia uma comissão administrativa