1975-08-30 - AVISO DD3384 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1975-08-30 - RECTIFICAÇÃO DD178 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 422/75, de 11 de Agosto, que promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos.

1975-08-30 - DECLARAÇÃO DD8637 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-08-30 - AVISO DD3385 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Peru e do México depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar.

1975-08-30 - AVISO DD3386 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Egipto depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973.

1975-08-30 - DECLARAÇÃO DD8638 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-08-30 - Portaria 528/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 14/70, de 12 de Janeiro, alterado pela Portaria n.º 403/74, de 2 de Julho, relativamente à forma de atribuição de unidades da Armada à Força de Fuzileiros do Continente.

1975-08-30 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Ao Decreto n.º 422/75, de 11 de Agosto, que promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos

1975-08-30 - Decreto-Lei 474/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Nacionaliza a indústria cervejeira.

1975-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

1975-08-30 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-08-30 - Decreto 474-A/75 - Presidência da República

Exonera o general António da Silva Cardoso do cargo de Alto-Comissário em Angola.

1975-08-30 - Decreto 474-B/75 - Presidência da República

Nomeia o contra-almirante Leonel Alexandre Gomes Cardoso no cargo de Alto-Comissário em Angola.