1975-07-04 - DECLARAÇÃO DD8649 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1975-07-04 - DECLARAÇÃO DD8650 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-04 - Decreto-Lei 348/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Altera o Decreto-Lei n.º 233/74, de 1 de Junho (Fixa os prés mensais a abonar às praças dos três ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar obrigatório e às convocadas)

1975-07-04 - Portaria 417/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece disposições sobre a prestação de serviço militar na Armada pelos indivíduos habilitados com os cursos de oficial da marinha mercante.

1975-07-04 - Decreto-Lei 349/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

Cria, junto do Ministro para o Planeamento e Coordenação Económica, a Comissão de Apoio às Cooperativas e define as suas competências e composição.

1975-07-04 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>