1975-07-24 - DECLARAÇÃO DD8673 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 347/75, de 7 de Junho.

1975-07-24 - Portaria 453/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General da Força Aérea

Aprova o Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea.

1975-07-24 - Portaria 454/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Planeamento Económico - Centro de Estudos de Planeamento

Aprova modelo de cartão de identidade para o Centro de Estudos de Planeamento.

1975-07-24 - Decreto 395/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Fixa a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto no Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964.

1975-07-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 347/75, de 7 de Junho

1975-07-24 - Decreto 396/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial no montante de 590000000$00.