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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, a Portaria 347/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ágio do ouro ... 24$444
deve ler-se:
Ágio do ouro ... 24,444
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-06-07 -
Portaria
347/75 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Fixa o câmbio e o ágio médios a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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