1975-07-12 - DECLARAÇÃO DD8659 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-12 - DESPACHO DD4510 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1975-07-12 - Portaria 427/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa as atribuições do Centro de Comunicações da Armada (CCA).

1975-07-12 - Portaria 428/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda extinguir diversos organismos dependentes do Comando Naval de Moçambique.

1975-07-12 - Decreto-Lei 366/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 156-A/75, de 25 de Março (empréstimos hipotecários a conceder pela Caixa Económica de Lisboa).

1975-07-12 - Decreto-Lei 367/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a transição para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Secretaria de Estado da Emigração, que se achava dependente do Ministério do Trabalho.

1975-07-12 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-07-12 - Despacho - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra