1975-04-10 - DECLARAÇÃO DD9285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 828/74, de 20 de Dezembro.

1975-04-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 828/74, de 20 de Dezembro

1975-04-10 - Portaria 241/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 7 de Janeiro de 1975, o navio Amarante, da Companhia Nacional de Navegação.

1975-04-10 - Portaria 242/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque médias 419 e 420, as quais ficarão a pertencer à classe 400.

1975-04-10 - Decreto-Lei 189/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Equipara os cursos de enfermagem militar aos cursos de enfermagem civil.