Portaria 241/75, de 10 de Abril
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Corpo emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário do Governo n.º 84/1975, Série I de 1975-04-10.
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Data:
1975-04-10
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Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 7 de Janeiro de 1975, o navio Amarante, da Companhia Nacional de Navegação.
Portaria 241/75
de 10 de Abril
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que o navio Amarante, da Companhia Nacional de Navegação, seja afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 7 de Janeiro de 1975.
Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira, só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.
Estado-Maior da Armada, 13 de Março de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/04/10/plain-231395.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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