Resultados para o dia 1975-02-15
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 860/74, de 31 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fibras artificiais e sintéticas.
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Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy.
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1975-02-15 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy
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1975-02-15 -
Portaria
86/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Cabo Verde para 1974.
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1975-02-15 -
Portaria
87/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde para 1974.
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1975-02-15 -
Portaria
88/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Altera o orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde para 1974.
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1975-02-15 -
Portaria
89/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Altera o orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe para 1974.
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