Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Fevereiro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3568, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 39, de 15.02.1975, Pág. 232
- Data: 1975-02-15
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Sumário
Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Lesotho notificou ao Secretário-Geral daquela Organização, em 4 de Novembro de 1974, a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra aos 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/02/15/plain-229547.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/229547.dre.pdf .
Aviso
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