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  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - DECLARAÇÃO DD9137 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 860/74, de 31 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - DESPACHO DD4754 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fibras artificiais e sintéticas.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - AVISO DD3568 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - DECLARAÇÃO DD9138 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - RESOLUÇÃO DD1605 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - Portaria 86/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Cabo Verde para 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - Portaria 87/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde para 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - Portaria 88/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Altera o orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde para 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - Portaria 89/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Altera o orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe para 1974.

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