1975-12-29 - Portaria 778/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro da secretaria judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo.

1975-12-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-12-29 - Portaria 779/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bogotá.

1975-12-29 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 183/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 30 de Maio de 1972

1975-12-29 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

De terem sido autorizadas as entidades processadoras a descontar, nos respectivos vencimentos, importâncias das quotas destinadas ao STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

1975-12-29 - Decreto-Lei 738/75 - Ministério do Trabalho

Aprova o quadro privativo do pessoal (publicado em anexo) da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e regula o provimento do respectivo pessoal.

1975-12-29 - Decreto 738-A/75 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais, cessando, consequentemente, as suas funções, os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados, respectivamente Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e Dr. Vasco Navarro da Graça Moura.

1975-12-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas