Decreto 738-A/75, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 298/1975, 2º Suplemento, Série I de 1975-12-29.
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Data:
1975-12-29
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais, cessando, consequentemente, as suas funções, os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados, respectivamente Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e Dr. Vasco Navarro da Graça Moura.
Decreto 738-A/75
de 29 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge de Carvalho Sá Borges do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do referido artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados, respectivamente Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e Dr. Vasco Navarro da Graça Moura.
Assinado em 29 de Dezembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/12/29/plain-193648.pdf ;
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