1975-12-29 - DECLARAÇÃO DD8414 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-29 - AVISO DD3311 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1975-12-29 - RECTIFICAÇÃO DD144 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 de Maio, que aprova, para adesão, a Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.

1975-12-29 - DESPACHO DD4387 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os preços dos combustíveis líquidos.

1975-12-29 - AVISO DD3313 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1975-12-29 - AVISO DD3314 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau.

1975-12-29 - AVISO DD3315 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau.

1975-12-29 - AVISO DD3312 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo.

1975-12-29 - DESPACHO DD4386 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas as entidades processadoras a descontar, nos respectivos vencimentos, importâncias das quotas destinadas ao STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

1975-12-29 - Portaria 777/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.