1975-11-06 - RECTIFICAÇÃO DD146 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 410/75, de 7 de Agosto, relativo à não aplicação do disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 656/74 de 23 de Novembro.

1975-11-06 - DECLARAÇÃO DD8461 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-11-06 - Portaria 638/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe aprovado para o ano de 1975.

1975-11-06 - Portaria 639/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe aprovado para o ano de 1975.

1975-11-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-11-06 - Decreto 607/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério do Equipamento Social.

1975-11-06 - Portaria 640/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Helsínquia.

1975-11-06 - Portaria 641/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na cidade da Praia, a partir de 05 de Julho de 1975.

1975-11-06 - Portaria 642/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Nova Deli.

1975-11-06 - Portaria 643/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1975.

1975-11-06 - Portaria 644/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Berlim, a partir de 20 de Maio de 1975.

1975-11-06 - Portaria 645/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Haia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1975.

1975-11-06 - Portaria 646/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bona.

1975-11-06 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 410/75, de 7 de Agosto

1975-11-06 - Decreto 608/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para adesão a Convenção Internacional das Telecomunicações, Anexos, Protocolo final e Protocolos adicionais.