1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8535 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 585/75, de 17 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 2883817000$00.

1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8537 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-29 - RESOLUÇÃO DD1453 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Extingue a comissão ad hoc para a imprensa designada pela Junta de Salvação Nacional nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 281/74, de 25 de Junho.

1975-10-29 - RESOLUÇÃO DD1454 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aumenta o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos ferroviários inscritos nas Caixas de Pensões de Reforma da CP e Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado.

1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8536 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1975-10-29 - DESPACHO MINISTERIAL DD50 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

Designa o desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro para coadjuvar o Secretário de Estado da Descolonização no exercício das suas funções executivas.

1975-10-29 - Decreto-Lei 599/75 - Presidência da República

Torna extensivas ao pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República as disposições do Decreto-Lei n.º 793/74, de 31 de Dezembro, relativamente ao apoio ao Gabinete do Presidente da República.

1975-10-29 - Portaria 621/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação especial da lancha de fiscalização pequena D. Jeremias e estabelece a sua constituição.

1975-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Extingue a comissão ad hoc para a imprensa designada pela Junta de Salvação Nacional nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 281/74, de 25 de Junho

1975-10-29 - Despacho Ministerial - Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro

Designa o desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro para coadjuvar o Secretário de Estado da Descolonização no exercício das suas funções executivas