Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 585/75, de 17 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 2883817000$00.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto 585/75, publicado pelo Ministério das Finanças, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Ministério da Educação e Cultura Capítulo 16.º, artigo 1413.º-A «Diferenças de remunerações a conceder no corrente ano económico» ... 72040700$00 deve ler-se:

Ministério da Educação e Cultura Capítulo 16.º, artigo 1413.º-A «Diferenças de remunerações a conceder no corrente ano económico» ... 720407000$00 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-10-17 - Decreto 585/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Abre créditos especiais no montante de 2883817000$00 (vencimentos e subsídios de férias e de Natal).