1975-10-27 - DESPACHO INTERPRETATIVO DD3 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 294/75, de 16 de Junho (atribuições de subsídio de férias).

1975-10-27 - RECTIFICAÇÃO DD161 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 806/74, de 31 de Dezembro, que providencia acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino superior.

1975-10-27 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 806/74, de 31 de Dezembro, que providencia acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino superior

1975-10-27 - Despacho Interpretativo - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 294/75, de 16 de Junho (atribuições de subsídio de férias)

1975-10-27 - Decreto-Lei 593/75 - Ministério das Finanças

Responsabiliza o Fundo de Fomento da Habitação pela constituição do fundo destinado à cobertura financeira de projectos a lançar em diversas localidades referidos no contrato celebrado entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development (AID).

1975-10-27 - Decreto 594/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta da verba de «Despesas de anos findos».

1975-10-27 - Decreto-Lei 595/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de um empréstimo interno de nominado "Obrigações do Tesouro, 7 1/2%, 1975 - 2ª emissão - Plano de Investimentos Públicos" até à importância total nominal de 5 milhões de contos.

1975-10-27 - Decreto 596/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Socialista da Roménia e a República Portuguesa.

1975-10-27 - Portaria 619-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em vários concelhos.