1974-07-04 - DECLARAÇÃO DD8990 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1974-07-04 - DESPACHO DD4654 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Determina que os serviços do Instituto Português de Conservas de Peixe passem a ficar na dependência de uma comissão ad hoc.

1974-07-04 - Decreto-Lei 299/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial

Determina que a partir do ano escolar de 1974-1975 passem a ser professados nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques os cursos de bacharelato e licenciatura em Direito.

1974-07-04 - Decreto-Lei 300/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial

Amplia a autonomia das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques.

1974-07-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1974-07-04 - Despacho - Ministério da Coordenação Económica - Gabinete do Ministro

Determina que os serviços do Instituto Português de Conservas de Peixe passem a ficar na dependência de uma comissão ad hoc