1974-07-24 - DECLARAÇÃO DD9020 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério.

1974-07-24 - Decreto 346/74 - Presidência da República

Nomeia membros do Conselho de Estado o tenente-coronel Manuel Ribeiro Franco Charais, o major piloto aviador José Bernardo do Canto e Castro, o capitão Vasco Correia Lourenço e o capitão Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, enquanto estiverem impedidos do exercício efectivo das suas funções os conselheiros coronel Vasco dos Santos Gonçalves, major Vítor Manuel Rodrigues Alves, major Ernesto Augusto de Melo Antunes e capitão José Inácio da Costa Martins.

1974-07-24 - Portaria 479/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores - Força Aérea

Altera a redacção do n.º 24.º da Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea.

1974-07-24 - Lei 6/74 - Conselho de Estado

Estabelece um regime transitório de governo para os Estados de Angola e Moçambique.

1974-07-24 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério