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Decreto 346/74, de 24 de Julho

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Sumário

Nomeia membros do Conselho de Estado o tenente-coronel Manuel Ribeiro Franco Charais, o major piloto aviador José Bernardo do Canto e Castro, o capitão Vasco Correia Lourenço e o capitão Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, enquanto estiverem impedidos do exercício efectivo das suas funções os conselheiros coronel Vasco dos Santos Gonçalves, major Vítor Manuel Rodrigues Alves, major Ernesto Augusto de Melo Antunes e capitão José Inácio da Costa Martins.

Texto do documento

Decreto 346/74
de 24 de Julho
Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e dos artigos 4.º e 6.º da Resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, tenho por bem:

Nomear membros do Conselho de Estado o tenente-coronel Manuel Ribeiro Franco Charais, o major piloto aviador José Bernardo do Canto e Castro, o capitão Vasco Correia Lourenço e o capitão Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, enquanto estiverem impedidos do exercício efectivo das suas funções os conselheiros coronel Vasco dos Santos Gonçalves, major Vítor Manuel Rodrigues Alves, major Ernesto Augusto de Melo Antunes e capitão José Inácio da Costa Martins.

Assinado em 24 de Julho de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193954.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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