Altera a redacção do n.º 24.º da Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea.

Portaria 479/74

de 24 de Julho

Verificando-se a conveniência de actualizar o formulário usado nos pareceres emitidos pelas juntas de saúde da Força Aérea:

Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

O n.º 24.º da Portaria 731/72, de 16 de Dezembro, é alterado como segue:

24.º - 1. ..................................................................

2. Em cada parecer, a decisão tomada deverá ser produzida segundo uma das fórmulas aplicáveis, conforme o quadro seguinte:

(ver documento original) 3. No formulário ora adoptado substituí-se «serviço de voo» por «serviço aéreo» e, consequentemente, nas demais disposições do diploma, onde se lê «serviço de voo», deve entender-se «serviço aéreo».

4. A menção da especialidade do serviço aéreo foi prevista no formulário no sentido de se particularizarem os casos seguintes:

Piloto aviador;

Piloto;

Navegador;

Pára-quedista;

Pessoal navegante temporário ... (o que se segue é a abreviatura da especialidade/quadro).

5. ............................................................................

Estado-Maior da Força Aérea, 16 de Julho de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Diogo Neto, general.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-16 - Portaria 731/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1981-06-29 - Portaria 528/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Dá nova redacção aos n.os 18.º e 32.º da Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 479/74, de 24 de Julho.