1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8983 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8985 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8982 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 369/74, de 20 de Junho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 134, de 8 de Junho de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica.

1974-07-01 - Portaria 400/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria um lugar de oficial porteiro no Tribunal da Comarca da Guarda.

1974-07-01 - Portaria 401/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Sintra.

1974-07-01 - Portaria 402/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretarias de Estado das Finanças, da Indústria e Energia, da Agricultura e do Abastecimento e Preços

Determina que continue livre a compra e venda de lã de produção nacional.

1974-07-01 - Lei 4/74 - Presidência da República

Determina que seja da competência do Conselho dos Estados-Maiores das Forças Armadas o exercício de funções legislativas sobre matérias que respeitem à estrutura e organização das forças armadas, bem como a assuntos internos das mesmas, ou que tenham como únicos destinatários militares ou civis integrados na organização militar.

1974-07-01 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 369/74, de 20 de Junho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios