Declaração DD8982, de 1 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 151, de 01.07.1974, Pág. 767
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Data:
1974-07-01
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 369/74, de 20 de Junho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Económica, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a
Portaria 369/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ministério do Exército
Capítulo 7.º, artigo 353.º:
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:
................................................................................
Alínea 2 «Salários do pessoal dos quadros» ...
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:
................................................................................
Salários do pessoal dos quadros:
deve ler-se:
Ministério do Exército
Capítulo 7.º, artigo 353.º:
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:
................................................................................
N.º 2 «Salários do pessoal dos quadros» ...
N.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:
................................................................................
N.º 2 «Salários do pessoal dos quadros»:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/07/01/plain-228029.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228029.dre.pdf .
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