1974-06-11 - DECLARAÇÃO DD9035 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-06-11 - Decreto 247/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Fixa o número e a designação das secretarias do Estado de Angola.

1974-06-11 - Portaria 353/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

1974-06-11 - Decreto-Lei 248/74 - Ministério da Administração Interna

Autoriza a Câmara Municipal do Porto a atribuir as habitações construídas nos termos do Decreto-Lei n.º 40616, de 28 de Maio de 1956, e suas prorrogações, mediante simples inquérito habitacional.

1974-06-11 - Decreto-Lei 249/74 - Ministério da Coordenação Económica

Determina que se mantenha, até final do corrente ano económico, a actual estrutura do Orçamento Geral do Estado.

1974-06-11 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério