1974-05-25 - ACÓRDÃO DD19 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Respeitante ao recurso n.º 34018 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público.

1974-05-25 - AVISO DD3727 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre relações consulares.

1974-05-25 - Portaria 340/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 185/72, de 31 de Maio, que introduziu alterações no Código de Processo Penal.

1974-05-25 - Portaria 341/74 - Ministério da Marinha

Inclui, no mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, a praia de Cortegaça na área da Capitania do Porto do Douro.

1974-05-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre relações consulares

1974-05-25 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

Respeitante ao recurso n.º 34018 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público