1974-04-18 - DECLARAÇÃO DD9535 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho, que aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto.

1974-04-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho, que aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto

1974-04-18 - Portaria 285/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974.

1974-04-18 - Portaria 286/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação

Define regras respeitantes ao sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis.