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Declaração DD9535, de 18 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho, que aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria 404/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 135, de 8 de Junho, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 8.º, alínea d), onde se lê: «As de sal refinado ...», deve ler-se: «As de sal

de mesa ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/04/18/plain-235192.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235192.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1973-06-08 - Portaria 404/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Revê os principios a que obedece a comercialização do sal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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