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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria 404/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 135, de 8 de Junho, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 8.º, alínea d), onde se lê: «As de sal refinado ...», deve ler-se: «As de sal de mesa ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1973-06-08 -
Portaria
404/73 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Revê os principios a que obedece a comercialização do sal.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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