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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1974-04-12 - Portaria 270/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Macau em vigor para o ano de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-12 - Decreto-Lei 149/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

    Define os limites da cidade de Braga, identificados em planta anexa.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-12 - Portaria 271/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Estabelece o regime aduaneiro de entrada nas províncias ultramarinas, bem como a respectiva saída, de mercadorias, dossiers, arquivos, fórmulas e quaisquer outros documentos, resultante de compromissos internacionais assumidos.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-12 - Decreto-Lei 150/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Minas.

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