1974-04-12 - Portaria 270/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Macau em vigor para o ano de 1974.

1974-04-12 - Decreto-Lei 149/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Define os limites da cidade de Braga, identificados em planta anexa.

1974-04-12 - Portaria 271/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Estabelece o regime aduaneiro de entrada nas províncias ultramarinas, bem como a respectiva saída, de mercadorias, dossiers, arquivos, fórmulas e quaisquer outros documentos, resultante de compromissos internacionais assumidos.

1974-04-12 - Decreto-Lei 150/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Minas.