1974-03-21 - DESPACHO DD4937 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1974-03-21 - DECLARAÇÃO DD9510 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

1974-03-21 - Portaria 210/74 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Cria na vila da Ericeira um subposto da Polícia de Segurança Pública.

1974-03-21 - Portaria 211/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa do artigo 88.º da pauta de exportação vigente no Estado Português de Moçambique relativa à exportação de mármore em blocos.

1974-03-21 - Portaria 212/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede à empresa Mopesca - Empresa Moçambicana de Pesca, Lda., isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de duas embarcações destinadas à pesca do camarão no Estado de Moçambique.

1974-03-21 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1974-03-21 - Portaria 213/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Determina que sejam atribuídas, mediante concurso, a abrir em 1 de Abril próximo, as 300 licenças relativas à 2.ª fase do aumento de contingente de veículos automóveis de aluguer, a taxímetro, fixado para a cidade de Lisboa.